Propostas do Teatro

Pré-conferência Setorial de Teatro

EIXOS TEMÁTICOS

Eixo I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural

PROPOSTA

Garantir junto ao Ministério da Educação a criação,

a implementação, a ampliação e o fortalecimento de cursos de formação na área das Artes Cênicas, obedecendo-se às seguintes diretrizes:

1. Acesso à formação em seus diferentes níveis, como educação básica, profissionalizante e continuada;

2. Abrangência das várias instâncias de educação e cultura: educação fundamental, superior, à distância, nos pontos de cultura, entre outros equipamentos que possam ser criados para este fim;

3. Reconhecimento e qualificação dos profissionais de notório saber;

4. Reconhecimento das tecnologias da arte em toda sua abrangência, através de apoio à inovação e à pesquisa científica no campo artístico cultural;

5. Utilização das técnicas e ações já realizadas pelo Ministério da Cultura;

6. Observância das especificidades de cada região e seus contextos.

Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania

PROPOSTA

Criação de Programas federais, estaduais e municipais de transformação e utilização de espaços públicos em Equipamentos Culturais, requalificando, inclusive, áreas urbanas, através de ferramentas que garantam a permanência e continuidade destes Equipamentos.

Quanto aos espaços públicos

abertos, debater e criar, conjuntamente em comissões paritárias com a sociedade civil, marcos legais nacionais para plena utilização destes espaços, como equipamentos culturais, levando em conta as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas, adequando-os para apresentações artísticas.

Quanto aos prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública que estejam ociosos, construir, adequar, equipar para atividades teatrais como: espaço para ensaios, atividades formativas, para sede de grupos que desenvolvam ações continuadas, para apresentações e atividades afins.

Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

PROPOSTA

Garantir a criação de programas e políticas públicas permanentes de intercâmbio, fomento e circulação da produção teatral através de mecanismos de incentivo, como:

1. Realização de Editais de Teatro para as macro-regiões do país, com critérios que valorizem aspectos identitários e territoriais de cada localidade, respeitando também a fase de experimentação de cada artista ou núcleo artístico;

2. Criação e implementação do Programa Teatro Mais Cultura para a disponibilização de kit básico de equipamentos (iluminação, som, vestimentas cênicas, dentre outros) a ser utilizado em apresentações teatrais, priorizando grupos inseridos em pequenas comunidades e pequenas cidades.

Eixo IV – Cultura e Economia Criativa

PROPOSTA:

Apresentar

as seguintes emendas ao projeto de lei nº 6722/2010 PROCULTURA:

A)

Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS PRÓPRIAS (Artigo 2º - ACRESCENTAR Item V);

B)

Inclusão de parágrafo que garanta a não aplicação dos critérios relativos à dimensão econômica na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º);

C)

Inclusão de parágrafo único que exclua a necessidade de prestação de contas nos moldes da Lei de ConTRATOS e Licitações para a categoria de prêmios concedidos através das seleções públicas (Artigo 36);

D)

Garantia de montante de recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura NUNCA INFERIOR ao montante disponibilizado para a renúncia fiscal QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).

E)

Retificação do artigo que institui o Prêmio de Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como programa setorial para o teatro, regulamentado por lei específica e dotação orçamentária própria (Artigo 66), para fomentar: I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho

continuado;

II – Produção de espetáculos teatrais; e

III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura

PROPOSTA

Que o SNIIC – Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais faça, em caráter de urgência, o mapeamento do teatro brasileiro, em toda a sua diversidade cultural e em todos os elos da sua cadeia produtiva, criando uma plataforma virtual para registro e divulgação da história da produção teatral nacional.

Este mapeamento deve contar com apoio do IBGE, SEBRAE, e de entidades estaduais e municipais de economia e estatística, devendo subsidiar as ações do Minc – preferencialmente através do pacto federativo – na aplicação dos recursos de financiamento ao teatro, considerando as realidades identitárias regionais.